Modelo de Abertura de Inventário Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___, Estado de ___. ___, brasileira, viúva, empresária, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° ___, e portadora do R.G. n° ___, residente e domiciliada ___(endereço completo), por seu advogado in fine assinado, estabelecido [...]
Tabela de Honorários Advocatícios
April 9, 2010 Leave a Comment
Tabela de Honorários Advocatícios Abaixo seguem os honorários mínimos a serem cobrados pelos Advogados vinculados a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo) pela prestação dos seus serviços profissionais no exercício da Advocacia. Normas Gerais 01 – O advogado deve contratar, por escrito, a prestação dos serviços profissionais, fixando o valor [...]
Bancos: Atendimento Prioritário e Direitos Especiais
December 31, 2009 8 Comments
Pode um consumidor ser passado à frente de outro, para ser atendido mais rapidamente? Sim, pode. Por determinação legal, alguns consumidores, por estarem em situação especial, devem receber atendimento prioritário. Esse é um tipo de atendimento preferencial, sem obediência à ordem de chegada ou de entrada na fila, para garantir-lhes menor tempo de espera. Há [...]
Nova Lei do Inquilinato – Lei 12112 – Lei do Aluguel
December 17, 2009 155 Comments
Nova Lei do Inquilinato – Lei nº 12112 – Lei do Aluguel Lei nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009 Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Obs: O texto completo da lei 8.245 encontra-se disponível no seguinte endereço [...]
Modelo de Contrato de Locação Residencial de Imóveis
September 3, 2009 18 Comments
Modelo de Contrato de Locação Residencial de Imóveis PARTES CONTRATANTES LOCADOR: Nome do locador, nacionalidade do locador, profissão do locador, estado civil do locador, número da carteira de identidade (RG) do locador, número do CPF do locador, residente e domiciliado na (endereço completo: rua, número, bairro, cidade, CEP, Estado e País), e nome da esposa [...]
Lei do Estágio
July 27, 2009 Leave a Comment
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